Agravo em Recurso Especial 5000084-49.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:01

Conheço do agravo de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 13:32

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2630582 (2024/0147301-0)

10/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/06/2024, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 15:26

Acórdão

•19/06/2024, 15:26

Acórdão

•19/06/2024, 15:26