Execução de Título Extrajudicial 5005168-38.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005168-38.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005168-38.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela CEF em face de I. J. V. SERVICO E COMERCIO LTDA e de IGOR JORGE VALADAO FERREIRA, alçando a importância de R$ 328.653,56. Em decisão do evento 32, DESPADEC1, foi deferido o pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, sendo bloqueado o montante de R$ 2.234,65 em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) Executado(s). A CEF requer seja mantida a constrição, com a consequente expedição de alvará de levantamento (evento 42, PET1). Indefiro o pedido formulado pela Exequente, por aplicação do art. 836 do CPC, determinando o desbloqueio do valor penhorado, visto que insignificante em comparação à totalidade do débito cobrado, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório. Intime-se a parte Exequente para ciência e para que requeira o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005168-38.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005168-38.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decisão do evento 19, DESPADEC1, foi decretada a revelia do réu, tendo em vista que, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. No evento 29, PET1, a parte Exequente requer pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. O bloqueio de valores existentes em conta bancária importa constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos no art. 835, I, do CPC. Sendo assim, defiro a penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da parte Executada, até o montante exigível da obrigação (R$ 328.653,56), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar. Sendo positiva a diligência, intime-se o Executado do bloqueio efetuado, para manifestação acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso da quantia constrita, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do referido art. 854 do CPC. Havendo excesso de penhora, intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito. Sendo negativa a penhora ou penhorado valor insignificante, deverá ser desbloqueada a verba por aplicação do art. 836 do CPC, intimando-se a Exequente para ciência. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005168-38.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que esclareça o pedido: "Considerando o prosseguimento do feito requer que seja realizada pesquisa mediante o sistema SISBAJUD" (Evento 22). Prazo:15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 18:17

Mero expediente

17/03/2025, 15:28

Mero expediente

02/12/2024, 17:21

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/11/2024, 10:14

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 10:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00