Procedimento Comum Cível 5048243-41.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5048243-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Sentença proferida em sede de Embargos de Declaração(88.1), a qual Não concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, promova e comprove nos autos a cessação da implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme informa Ofício 101.1 (NB: 31/730.263.464-6).

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 13:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 10:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 10:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 10:23

Petição (Apelação)

06/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) SENTENÇA Desta forma, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte, modificando a decisão embargada nos termos expostos acima. P.R.I.

19/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 19:25

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte autora, suprindo a omissão apontada e modificando a sentença embargada nos termos expostos acima. P.R.I.

24/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Contudo, diante da gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º do CPC). Remessa necessária prejudicada (art. 496, do CPC). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

04/02/2026, 00:00

Improcedência

03/02/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial complementar. Prazo: 05 (cinco) dias.

16/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos; e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048243-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB SP341266) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS TUBINO (OAB SP202142) ADVOGADO(A): DENIS APARECIDO DOS SANTOS COLTRO (OAB SP342968) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1 - Indicar assistente técnico, caso queira. 2 - Proceder ao cadastro dos quesitos médicos apresentados, impreterivelmente, por intermédio dos(as) advogados(as), em campo próprio do sistema Eproc denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318. É ÔNUS DA PARTE CADASTRAR SEUS QUESITOS NA FORMA ACIMA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Em seguida, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade ANGIOLOGIA ou MEDICINA DO TRABALHO / CLÍNICA MÉDICA. Este Juízo passa a adotar o laudo médico pericial padrão constante do sistema e-Proc, mencionado na referida Portaria, visando a maior agilidade na prestação jurisdicional. A fixação do valor dos honorários periciais ficará a cargo da Central de Perícias (CEPER), em atenção ao Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI nº 0007443-86.2025.4.02.8001), do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sublinhe-se que os pagamentos efetuados de acordo com a Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 não eximem o sucumbente de reembolsá-los ao erário, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme disposto no art. 32 e §§, da referida resolução. Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Deve, ainda, comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade. Os quesitos do Juízo e pelo INSS, bem como os eventualmente apresentados pela parte autora, devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert. Deverá ser ainda observado pelo perito quando da elaboração do laudo o disposto no art. 129-A, §1º, da Lei nº 8213/91(com a redação dada pela Lei nº 14331/22), in verbis: (...) §1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Com o retorno dos autos, caso o resultado do exame médico contrarie a perícia realizada administrativamente, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Caso a conclusão do exame médico pericial mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, dê-se vista à parte autora e, após, venham conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91), salvo se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, devendo neste caso, o processo prosseguir, na forma do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8213/91. Em seguida, dê-se vista ao MPF, se for o caso. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Apelação)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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