Cumprimento de sentença 5001383-20.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de sentença

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

CAROLINE SIMOES RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·

CPF

·

Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001383-20.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CAROLINE SIMOES RAMOS ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Defiro novo prazo de 20 dias para cumprimento, sem prejuízo da incidência da multa já cominada no evento 57, DESPADEC1. Intime-se novamente a UNIÃO para que cumpra a obrigação de fazer contida no dispositivo da sentença transitada em julgado (evento 29, SENT1), isto é, para "realizar as progressões funcionais e promoções da parte autora a cada interstício (a cada período de doze meses), a contar do início de exercício no cargo, bem como considerar como início dos efeitos jurídicos e financeiros das progressões e promoções a data da implementação do requisito do interstício". Prazo: 20 dias, sob pena de aplicação de multa no valor R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, limitado a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ciência à parte autora.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 18:35

Mero expediente

09/04/2025, 17:07

Mero expediente

31/07/2024, 17:51

Mudança de Classe Processual

26/07/2024, 08:39

Procedência

08/07/2024, 07:12

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:09

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

10/10/2023, 16:15

Mero expediente

21/09/2023, 13:41

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/09/2023, 11:14

Mero expediente

05/09/2023, 09:46

Mero expediente

03/07/2023, 11:33

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00