Apelação / Remessa Necessária 5002969-90.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERTHAL JANDRE RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON

OAB/RJ 082038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:15

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 06:16

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/09/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2023, 06:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2023, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

23/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:20

Juntado(a)

15/12/2022, 21:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 21:57

Juntado(a)

15/12/2022, 21:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/12/2022, 10:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2022, 10:26

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/01/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/01/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 21:57

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26