Execução de Título Extrajudicial 5010848-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5010848-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da decisão do evento 122 – que revogou a penhora dos imóveis de matrículas nº 6.836 e 47.173, bem como reconheceu a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 30.263 –, torno sem efeito o Termo de Penhora e a certidão dos eventos 95 e 96. A certidão requerida pela Exequente, no evento 160, já foi expedida por este Juízo no evento 102. Assim, compete àquela comunicar ao Juízo eventual efetivação das averbações pertinentes. Não havendo requerimento capaz de impulsionar o feito, arquivem-se os autos, o que não impedirá a retomada do seu processamento, caso haja pedido específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. Cientifique-se a Exequente. Cumpra-se. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Exequente para requerer o que for do seu interesse para impulsionar a presente execução, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da retomada do andamento do feito após eventual requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito daquela1. Prazo: 5 (cinco) dias simples. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observadas, inclusive, as normas atinentes à prescrição

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNICOB-SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) EXECUTADO: FABIANO CODECEIRA CAMPELLO ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) DESPACHO/DECISÃO O Executado FABIANO CODECEIRA CAMPELLO informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão do evento 132 e requer a sua reconsideração (evento 144). Contudo, mantenho a decisão do evento 132 pelos seus próprios fundamentos, eis que não vislumbro razões para alterar a conclusão alcançada naquela.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNICOB-SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) EXECUTADO: FABIANO CODECEIRA CAMPELLO ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 17:39

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNICOB-SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) EXECUTADO: FABIANO CODECEIRA CAMPELLO ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) DESPACHO/DECISÃO Desse modo: 1) REVOGO a penhora sobre os bens imóveis registrados sob as matrículas nº 6.836 e 47.173 do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES, ante a ausência de resistência da parte-Exequente; 2) RECONHEÇO a impenhorabilidade, por se tratar de bem de família, do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 30.263 do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES, nos termos da Súmula nº 486 do STJ, determinando o imediato levantamento de qualquer constrição judicial sobre o referido bem nestes autos. Oficie-se o Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES para o cancelamento das averbações de penhora decorrentes deste processo. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Executado FABIANO CODECEIRA CAMPELLO, na forma do art. 98 do NCPC. Intime-se a Exequente para manifestar-se acerca da impugnação à penhora apresentada por aquele e documentos que a acompanham (evento 109), no prazo de 15 (quinze) dias.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010848-92.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FABIANO CODECEIRA CAMPELLO ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES PIMENTEL (OAB ES034610) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 94: 1) expeça-se a certidão de inteiro teor (evento 96), intimando-se a Exequente para providenciar a averbação junto ao cartório imobiliário competente; 2) intime-se o Executado1, pelo seu advogado, para ciência da penhora implementada, bem como acerca da assunção do múnus de depositário. 1. Reputa despicienda a intimação do seu cônjuge, uma vez que o devedor é casado com Dalete Curcio Rosa em regime de separação total de bens.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:09

Mero expediente

24/07/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00