Apelação / Remessa Necessária 5000581-05.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JORGE ROBERTO BINOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/09/2023, 19:06

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/09/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 18/09/2023 19:04:58)

18/09/2023, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

14/09/2023, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:43

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/09/2023, 19:06

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/09/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 18/09/2023 19:04:58)

18/09/2023, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

14/09/2023, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:43

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS RÉU: JORGE ROBERTO BINOTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000581-05.2023.4.02.9999/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

20/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

16/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

31/05/2023, 17:55

Alterado o assunto processual

31/05/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

31/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

30/05/2023, 19:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/05/2023

26/05/2023, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/05/2023

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JORGE ROBERTO BINOTI APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES PROCURADOR: Marlucia Oliveira Santos ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000581-05.2023.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00007083320018080029/ES) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:20

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:20