Cumprimento de sentença 5000774-88.2024.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000774-88.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:42

Por decisão judicial

28/01/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 16:00

Outras Decisões

30/09/2025, 11:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2025, 19:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 48: "...Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC...."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado para: i) reconhecer a qualidade de segurada especial da autora e seu direito à aposentadoria por idade rural; ii) condenar o INSS ao pagamento da aposentadoria por idade rural desde 05/04/2021, no valor de um salário mínimo mensal, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO os pedidos de indenização por danos morais e materiais. CONCEDO a tutela de urgência pleiteada, determinando ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

08/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/07/2025, 09:54

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

19/12/2024, 16:58

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:57

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000774-88.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado para: i) reconhecer a qualidade de segurada especial da autora e seu direito à aposentadoria por idade rural; ii) condenar o INSS ao pagamento da aposentadoria por idade rural desde 05/04/2021, no valor de um salário mínimo mensal, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO os pedidos de indenização por danos morais e materiais. CONCEDO a tutela de urgência pleiteada, determinando ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(20)