Procedimento Comum Cível 5024833-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

JR REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA

Autor

Advogados / Representantes

TEULLER PIMENTA MORAES

OAB/ES 023421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024833-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JR REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): TEULLER PIMENTA MORAES (OAB ES023421) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte-Autora (evento 45).

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024833-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JR REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): TEULLER PIMENTA MORAES (OAB ES023421) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 38). Intime-se a parte-Autora, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 104,99 (cento e quatro reais e noventa e nove centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 16:00

Improcedência

06/05/2025, 17:01

Mero expediente

06/05/2025, 15:26

Outras Decisões

27/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:43

Antecipação de tutela

13/08/2024, 13:24

Mero expediente

30/07/2024, 16:22

Distribuição (sorteio)

30/07/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00