Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001808-20.2023.4.02.5120/RJ
EXEQUENTE: UILMA PEREIRA SOARES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)
EXEQUENTE: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)
DESPACHO/DECISÃO
Quanto ao evento 99, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias.
No mesmo prazo, a parte autora também deverá informar ao Juízo se requereu diretamente a desistência do benefício assistencial, conforme ressalvado no dispositivo da sentença (terceiro parágrafo).
Sem prejuízo, intime-se o INSS para ciência do título judicial formado nos autos, no prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.