Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-16.2012.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-16.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/03/2026, 13:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003464-16.2012.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: FLÁVIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) EXEQUENTE: KAUAN DE SOUZA BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 666 - Os eventos 640/641 referem-se ao depósito dos precatórios enviados ao TRF-2ª Região. Da consulta ao link constante nos referidos eventos, constata-se que somente o Município de Belford Roxo foi cadastrado como requerido, motivo pelo qual a União não teve acesso normal à visualização dos documentos. II - Evento 653 - Defiro a transferência dos créditos referentes aos ofícios requisitórios (eventos 640/641) em favor dos respectivos beneficiários, para as contas pelos mesmos indicadas no evento 653. Eventuais custos decorrentes das operações bancárias deverão ser descontados dos montantes a serem transferidos. A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected]. Devendo informar, ainda, os valores efetivamente disponibilizados para cada beneficiário. Comprovadas as transferências, intimem-se os beneficiários para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:28

Outras Decisões

15/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003464-16.2012.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: FLÁVIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) EXEQUENTE: KAUAN DE SOUZA BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos eventos 640/641, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003464-16.2012.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES EXEQUENTE: FLÁVIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) EXEQUENTE: KAUAN DE SOUZA BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496) ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 633 - 26/05/2025 - RESPOSTA

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 18:46

Outras Decisões

17/02/2025, 20:50

Mero expediente

12/12/2024, 19:38

Mero expediente

30/10/2024, 20:33

Mero expediente

29/07/2024, 15:21

Mero expediente

20/05/2024, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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