Monitória 5035046-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5035046-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS para EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita e ausência dos pressupostos para o manejo da ação monitória, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa. Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Foi interposto recurso de Agravo de Instrumento, autuado sob o nº 5012920-49.2025.4.02.0000/TRF2, ao qual se encontra pendente de julgamento. Considerando a ausência de elementos novos que modifiquem a decisão já proferida, deixo de exercer o Juízo de retratação e a mantenho na sua integralidade. Posto isto, para preservar a segurança jurídica dos atos já praticados e sua eficácia, suspenda-se o curso da ação até que seja comunicado o resultado do julgamento do Agravo pela Quarta Turma Especializada. Publique-se. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Evento 32. A parte autora requer a dilação de prazo para permitir a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de evento 26 que determinou a alteração de classe da ação, por ter havido impedimento ocasionado por falha sistêmica. Posto isto, ante a justificativa apresentada, defiro a dilação do prazo improrrogável de 15 dias, com base no art. 223 do CPC. Exclua-se a alteração de classe no evento 30, aguarde-se a preclusão da decisão de evento 26. Publique-se. Intimem-se.

11/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 16:56

Mero expediente

10/09/2025, 15:10

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

01/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pelo procedimento comum por ADRIANO DIAS TAVARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que requer: "1. A citação do INSS para, no prazo legal, pagar o valor de R$ 52.578,46 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária conforme os índices legais;" (Evento 1). Conclusos, decido. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido e pode ser adequado de ofício, com base no §3º do art. 292 do CPC. No caso concreto, o valor atribuído à causa foi de R$ 52.578,46, que, a princípio, corresponde ao conteúdo patrimonial a que se visa. O critério definidor da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, a quem cabe conhecer e julgar causas até o valor de 60 salários-mínimos, com base no art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Nesta hipótese se enquadra o caso em análise, que não se insere em nenhuma das exceções de que trata o §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Posto isto, retifico a classe da ação para fazer constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Como a demanda encontra-se delineada pelos elementos fáticos colhidos nos autos, reputo que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença, a fim de assegurar a atividade satisfativa. Venham os autos conclusos para esse fim.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa. Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARES ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 11:52

Documentos

•01/06/2026, 00:00