Cumprimento de sentença 0005263-07.2006.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005263-07.2006.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005263-07.2006.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS EXEQUENTE: ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005263-07.2006.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005263-07.2006.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS EXEQUENTE: ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 20/08/2025 - Juntado(a)

22/08/2025, 00:00

Reativação

01/08/2025, 12:13

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005263-07.2006.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reinclusão de requisitório devolvido em cumprimento à Lei 13.463/2017 por ausência de levantamento pela patrono da parte autora dos honorários de sucumbência. Anote-se o advogado da petição do evento 181 para fins de intimação. Decido Visto que houve devolução do valor do requisitório depositado ao Tribunal, em cumprimento à Lei 13.463/2017 (evento 190, CERT1), defiro a reinclusão do requisitório devolvido no valor informado pelo banco, com as atualizações monetárias devidas e calculadas pelo sistema de precatório do Tribunal a partir da devolução, diante do decidido na ADI 5755 do STF. Sem impugnação, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes para ciência da minuta recadastrada no prazo de 5 (cinco) dias. Indefiro o destaque dos honorários contratuais, pois trata-se de pedido de reinclusão de requisitório de honorários sucumbenciais. Assim, não há como cadastrar honorários contratuais referente a esse valor, pois o advogado não é beneficiário no processo. E o requisitório tem que ser cadastrado com a mesma natureza do devolvido. Além disso, o documento apresentado não possui assinatura do advogado contratado, não podendo ser considerado contrato para os fins do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994. Sem impugnação, voltem os autos para envio da requisição. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, baixem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 19:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 18:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/05/2025, 15:11

Incompetência

09/05/2025, 14:57

Reativação

07/05/2025, 13:40

Baixa Definitiva

19/05/2016, 14:23

Sem Resolução de Mérito

14/01/2016, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005263-07.2006.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reinclusão de requisitório devolvido em cumprimento à Lei 13.463/2017 por ausência de levantamento pela patrono da parte autora dos honorários de sucumbência. Anote-se o advogado da petição do evento 181 para fins de intimação. Decido Visto que houve devolução do valor do requisitório depositado ao Tribunal, em cumprimento à Lei 13.463/2017 (evento 190, CERT1), defiro a reinclusão do requisitório devolvido no valor informado pelo banco, com as atualizações monetárias devidas e calculadas pelo sistema de precatório do Tribunal a partir da devolução, diante do decidido na ADI 5755 do STF. Sem impugnação, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes para ciência da minuta recadastrada no prazo de 5 (cinco) dias. Indefiro o destaque dos honorários contratuais, pois trata-se de pedido de reinclusão de requisitório de honorários sucumbenciais. Assim, não há como cadastrar honorários contratuais referente a esse valor, pois o advogado não é beneficiário no processo. E o requisitório tem que ser cadastrado com a mesma natureza do devolvido. Além disso, o documento apresentado não possui assinatura do advogado contratado, não podendo ser considerado contrato para os fins do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994. Sem impugnação, voltem os autos para envio da requisição. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, baixem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Incompetência

Reativação

Baixa Definitiva

Sem Resolução de Mérito

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