Cumprimento de sentença 5005588-27.2025.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005588-27.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: LUCAS APARICIO RABELO REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) DESPACHO/DECISÃO Não havendo oposição à requisição cadastrada no evento 72, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: LUCAS APARICIO RABELO REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 05/03/2026 - Juntado(a)

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 19:15

Mudança de Classe Processual

13/01/2026, 15:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/01/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. VI- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. VII- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ISAIR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA (OAB RJ176508) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora, ao ajuizar a ação, atribuiu sigilo nível 1 ao processo. Ante a inexistência de justificativa ou previsão legal que autorize tal providência, determino à Secretaria do Juízo que altere a informação para que o processo tramite sem sigilo. I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015. II – Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: complementar a prova documental, caso ainda não tenha juntado aos autos, com algum dos documentos listados a seguir de forma exemplificativa, demonstrando quais documentos referem-se aos últimos 24 meses de vida do(a) segurado(a) falecido(a), visto que a legislação exige início de prova material contemporânea, produzido em período superior a 24 meses anteriores à data do óbito do segurado (§§ 5º e 6º do artigo 16 da Lei 8.213/91, com redação dada a MP 871/2018 e pela Lei 13.846/2019, em vigor em 18/01/2019 e 18/06/2019, respectivamente): - comprovante de residência do falecido e do requerente datados de menos de 2 anos antes do óbito; - declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa; - certidão de nascimento de filhos em comum; - certidão de casamento religioso; - comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; - ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo falecido; - contrato de união estável; - fotos recentes do casal; - apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a parte autora como sua beneficiária; - declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do falecido e vice-versa; - cópia de perfis de redes sociais; - Prontuário/ficha do programa de Saúde da Família que demonstre a relação de união estável; - quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável.

08/07/2025, 00:00

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