Cumprimento de sentença 5000390-93.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

NEUBER JORGE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB/RJ 160305·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB/RJ 165441·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/05/2024, 15:56

Determinada a intimação

08/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:38

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:05

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/05/2024, 15:56

Determinada a intimação

08/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:38

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:05

Determinada a intimação

01/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 11/10/2023 18:29:15)

26/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 22:29

Determinada a intimação

08/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01

28/08/2023, 12:06

Transitado em Julgado

28/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/08/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:51

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/08/2023, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI RECORRIDO: NEUBER JORGE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000390-93.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

26/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

25/05/2023, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2023 16:24:43)

10/05/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2023 16:24:43)

10/05/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 10/05/2023 16:24:43)

10/05/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2023, 16:17

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR04G03 para RJRIOTR06G02)

08/05/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR04G03)

08/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

08/05/2023, 14:06

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/01/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2022, 13:40

Determinada a intimação

16/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:32

PETIÇÃO

•11/12/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

SENTENÇA

•20/01/2023, 13:18

OUTROS

•23/05/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:44

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:05

PETIÇÃO

•11/12/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

SENTENÇA

•20/01/2023, 13:18

OUTROS

•23/05/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:44

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32

ANEXO

•14/02/2022, 14:32