Cumprimento de sentença 5012894-08.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012894-08.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: KARINE CRISTINA COUTINHO CARVALHO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/12/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012894-08.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: KARINE CRISTINA COUTINHO CARVALHO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012894-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: KARINE CRISTINA COUTINHO CARVALHO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 12:06

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012894-08.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: KARINE CRISTINA COUTINHO CARVALHO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 231.076.312-2 -), com DIB em 04/11/2024 (data do nascimento -), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então. Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Procedência

07/07/2025, 19:01

Mero expediente

08/04/2025, 21:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2024, 22:16

Mero expediente

09/12/2024, 22:07

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 19:42

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00