Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001645-08.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001645-08.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/11/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 08/10/2025 - Juntado(a)

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 15:15

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 15:29

Mero expediente

02/09/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento, em favor do autor, da diferença entre o valor devido e o efetivamente pago a título de auxílio-fardamento. O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Não houve pedido de gratuidade de justiça. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Procedência

26/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001645-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALCEBIADES ALMEIDA ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 19. Prazo: 10 dias. No retorno, à conclusão.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 19:28

Mero expediente

16/06/2025, 12:01

Mero expediente

03/04/2025, 10:35

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00