Apelação / Remessa Necessária 0000690-63.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000690-63.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000690-63.2005.4.02.5108/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DOCE MAR ADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO(A): HENRIQUE COSSICH COELHO (OAB RJ172738) ADVOGADO(A): KAMILA SOUSA LIMA (OAB RJ219011) ADVOGADO(A): BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) ADVOGADO(A): ISABELA PINHEIRO GUIMARAES (OAB RJ186597) ADVOGADO(A): VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo decorrido desde o pedido do evento 622, bem como a concordância do exequente, defiro o prazo adicional de 90 dias para que o executado comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se à prefeitura de Armação dos Búzios, com encaminhamento das informações prestadas pelo Condomínio executado, no Ev. 622, a fim de que a edilidade assegure as condições necessárias para o cumprimento da sentença, notadamente, com a realocação das barracas existentes na faixa de areia. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:08

Publicação (Acórdão)

13/12/2022, 13:37

Sentença desconstituída

18/11/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO DOCE MAR ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000690-63.2005.4.02.5108/ (Pauta - Revisor: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/10/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00