Procedimento Comum Cível 5000322-44.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000322-44.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000322-44.2025.4.02.5115/RJ APELANTE: LYDIA MARIA PEGORAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000322-44.2025.4.02.5115 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2026, 15:29

Outras Decisões

20/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000322-44.2025.4.02.5115/RJ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 50: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens...."

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:37

Petição (Apelação)

29/01/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000322-44.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LYDIA MARIA PEGORAL DA SILVA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas devidas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro à Autora e a considerada a isenção legal conferida ao FNDE (Custas - Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.

09/12/2025, 00:00

Improcedência

05/12/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000322-44.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO WATKINS AUTOR: LYDIA MARIA PEGORAL DA SILVA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 23/06/2025 - Decisão interlocutória Evento 34 - 07/05/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:18

Mero expediente

27/02/2025, 18:07

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00