Cumprimento de sentença 5002665-52.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Considerando os argumentos trazidos pela parte exequente no evento 53, PET1, determino que o requisitório a ser expedido em favor da exequente seja feito de forma bloqueada, para posterior levantamento através de alvará a ser expedido por este Juízo. Preclusa esta decisão, cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 14:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2025, 10:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2025, 10:17

Mero expediente

09/10/2025, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 12:06

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 233.563.271-4 - ?evento 8, PROCADM1?, fls. 32 e 33), com DIB em (data do nascimento evento 1, CERTNASC10 - 19/02/2025), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então. Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Procedência

07/07/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002665-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAMELLA MANHAES TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Prazo: 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2025, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00