Cumprimento de sentença 5001614-93.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.345,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

LENIR DA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO DE ABREU LOPES

OAB/RJ 237714·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE ABREU LOPES

OAB/RJ 208829·CPF·Representa: Autor

JOCIVALDO LOPES DA SILVA

OAB/RJ 087628·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAVIO DE ABREU LOPES

OAB/RJ 237714·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE ABREU LOPES

OAB/RJ 208829·CPF·Representa: Autor

JOCIVALDO LOPES DA SILVA

OAB/RJ 087628·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

20/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

27/09/2023, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/09/2023, 23:59

Expedição de Alvará

14/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material

11/09/2023, 15:34

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano material

11/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 07:50

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição

29/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2023, 11:48

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

20/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

27/09/2023, 06:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/09/2023, 23:59

Expedição de Alvará

14/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material

11/09/2023, 15:34

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano material

11/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 07:50

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição

29/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2023, 11:48

Determinada a intimação

05/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:02

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB01

10/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

10/07/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 17:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LENIR DA COSTA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAVIO DE ABREU LOPES (OAB RJ237714) ADVOGADO(A): DIEGO DE ABREU LOPES (OAB RJ208829) ADVOGADO(A): JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB RJ087628) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001614-93.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

26/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

25/05/2023, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:51

Determinada a intimação

19/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

06/05/2023, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

03/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 15:06

Determinada a intimação

02/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 15:31

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2023, 01:14

Juntada de Petição

03/04/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:41

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 01:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJITB01S)

26/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 13:08

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/07/2022 14:00. Refer. Evento 18

26/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 11:25

Despacho

26/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:39

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 11:27

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/07/2022 14:00

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/07/2022, 17:35

Despacho

08/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CESNITAJ)

08/07/2022, 11:13

Despacho

07/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

03/07/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 16:51

Determinada a intimação

06/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:33

SENTENÇA

•17/03/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 16:51