Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004480-08.2021.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004480-08.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004480-08.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA ADVOGADO(A): FABIO ROSA TOLEDO (OAB RJ183114) DESPACHO/DECISÃO III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por ausência de crédito exequendo. Sem custas processuais adicionais ou honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, uma vez que a Fazenda Pública não deu causa à presente extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 19:29

Mero expediente

31/03/2025, 14:18

Mero expediente

06/03/2025, 13:34

Mero expediente

14/11/2024, 20:39

Mero expediente

11/09/2024, 19:35

Mero expediente

09/08/2024, 14:30

Mero expediente

13/05/2024, 16:15

Mero expediente

02/08/2023, 17:15

Mero expediente

30/03/2023, 18:02

Mero expediente

17/02/2023, 19:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/09/2022, 13:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2022, 12:01

Mero expediente

01/09/2022, 23:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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