Execução Fiscal 5077751-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.936,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALBERTO MENESES

CPF

Reu

MARGARETH MENEZES

CPF

Reu

HERMINIA MENESES

CPF

Reu

TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THAIS OLIVEIRA DE JESUS

OAB/RJ 239176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

27/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 16:21

Despacho

01/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:02

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

27/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:21

15/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 16:21

Despacho

01/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:02

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2024, 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

19/01/2024, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

19/01/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

08/01/2024, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/01/2024, 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/12/2023, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/12/2023, 22:31

Expedição de mandado - RJR10SECMA

18/12/2023, 16:31

Expedição de mandado - RJR10SECMA

18/12/2023, 16:31

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/12/2023, 16:31

Decisão interlocutória

24/10/2023, 08:48

Alterado o assunto processual

23/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA EDITAL Nº 510010463866 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50777513720224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 856025361522 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50777513720224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 17056562000150, consubstanciada na(s) Certidão de Dívida Ativa nº 40060206462220, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 17056562000150, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.936,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077751-37.2022.4.02.5101/RJ

29/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 16:55

Expedição de Edital - citação

23/05/2023, 21:28

Determinada a citação

23/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 17:26

Decisão interlocutória

17/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 07:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 07:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 14:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2022, 12:44

Decisão interlocutória

11/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 22:27

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 08:35