Execução Fiscal 0502198-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0502198-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502198-08.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar. P.I.

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 17:20

Mero expediente

27/12/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502198-08.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 21:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:36

Por decisão judicial

06/05/2020, 13:36

Outras Decisões

06/05/2020, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2020, 19:02

Por decisão judicial

22/10/2013, 14:29

Distribuição (sorteio)

01/04/2005, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00