Execução Fiscal 5120330-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5120330-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120330-63.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120330-63.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, cabe esclarecer que a quitação do débito exequendo pressupõe a transformação dos valores devidos visando ao pagamento do débito, a fim de permitir a devida imputação em sede administrativa. Isto posto, considerando o requerido pelas partes (evento 24, PET1 e evento 30, PET1), promova-se a transformação dos valores existentes na conta de depósito judicial vinculada ao presente feito em pagamento definitivo da exequente. Após o cumprimento, intime-se a exequente para que promova a imputação dos valores transformados, comprovando a providência adotada, bem como para que informe sobre a eventual quitação do débito.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 21:56

Mero expediente

20/12/2024, 17:59

Outras Decisões

11/06/2024, 14:33

Outras Decisões

18/03/2024, 12:07

Outras Decisões

06/12/2023, 14:22

Distribuição (sorteio)

18/11/2023, 16:05

Documentos

•02/10/2025, 00:00