Execução Fiscal 5001439-36.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.537,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

I. SANTOS MOREIRA CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 18:34

Decisão interlocutória

24/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:46

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 18:17

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 01:11

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 18:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:46

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 18:17

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 16:53

Juntado(a)

30/08/2023, 16:51

Decisão interlocutória

24/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 12:36

Juntado(a)

10/08/2023, 12:35

Decisão interlocutória

10/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:12

Determinada a intimação

24/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

20/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: I. SANTOS MOREIRA CONFECCOES EDITAL Nº 510010469471 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001439-36.2021.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de I. SANTOS MOREIRA CONFECCOES, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 255-198; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.537,25 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): I. SANTOS MOREIRA CONFECCOES, CNPJ: 01982174000160 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001439-36.2021.4.02.5107/RJ

29/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

26/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 26/05/2023 13:29:23)

26/05/2023, 13:37

Intimação por Edital

26/05/2023, 13:30

Expedição de Edital - citação

25/05/2023, 15:21

Determinada a citação

23/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedição de Carta pelo Correio - 03/05/2023 15:33:32)

05/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:11

Juntado(a)

05/05/2023, 13:08

Determinada a citação

19/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 15:40

Juntado(a)

18/04/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2022, 17:09

Juntado(a)

15/12/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/06/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 06:15

Juntado(a)

04/04/2022, 12:02

Juntado(a)

01/04/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/02/2022, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/01/2022, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 06:15

Juntado(a)

17/11/2021, 12:43

Juntado(a)

16/11/2021, 15:05

Juntado(a)

16/11/2021, 14:49

Juntado(a)

16/11/2021, 13:28

Juntado(a)

23/07/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2021, 14:25

Juntado(a)

15/07/2021, 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:48

Determinada a citação

11/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2021, 08:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 15:38

Expedição de mandado - RJITBSECMA

04/05/2021, 10:36

Determinada a citação

27/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:27