Execução Fiscal 0000243-21.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000243-21.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

20/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA EXECUTADO: SIRLENI ZOTTELE EXECUTADO: MIGUEL ROGIN EDITAL Nº 500003862700 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) C. N. MINERACAO LTDA, CNPJ: 36021400000120, SIRLENI ZOTTELE, CPF: 68974701715 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00002432120134025003, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.491,37 (um mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 29.686,75. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.079955.2013, 20.079925.2013, 20.080909.2013 e 20.080905.2013 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000243-21.2013.4.02.5003/ES

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA EXECUTADO: MIGUEL ROGIN EXECUTADO: SIRLENI ZOTTELE EDITAL Nº 500002785433 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SIRLENI ZOTTELE, CPF: 68974701715 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SIRLENI ZOTTELE, CPF: 68974701715 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720, na qualidade de corresponsáveis tributário e representantes legais da empresa C. N. MINERACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 25.505,66 vinte e cinco mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00002432120134025003 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de C. N. MINERACAO LTDA, SIRLENI ZOTTELE e MIGUEL ROGIN. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.079955.2013, 20.079925.2013, 20.080909.2013 e 20.080905.2013 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000243-21.2013.4.02.5003/ES

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:26

Outras Decisões

16/03/2022, 09:34

Mero expediente

26/07/2021, 16:43

Outras Decisões

19/03/2021, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2017, 14:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2013, 10:23

Distribuição (sorteio)

21/05/2013, 13:22

Documentos

•09/07/2025, 00:00