Execução Fiscal 5031493-46.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES

Autor

LEANDRO BRAZ GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

20/01/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: LEANDRO BRAZ GOUVEIA EDITAL Nº 500003858736 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) LEANDRO BRAZ GOUVEIA, CPF: 11824846703 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50314934620204025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 147,13 (cento e quarenta e sete reais e treze centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 5.130,83. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 01091/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031493-46.2020.4.02.5001/ES

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 14:19

Mero expediente

28/06/2024, 15:20

Outras Decisões

07/02/2024, 16:10

Outras Decisões

26/05/2022, 09:24

Mero expediente

13/01/2021, 13:40

Distribuição (sorteio)

21/12/2020, 15:47

Documentos

•09/07/2025, 00:00