Execução Fiscal 5029959-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.410,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 13:00

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 18:05

10/10/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 13:00

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 16:34

Expedição de ofício

15/08/2023, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 19:10

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA EDITAL Nº 510010485595 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA, PROCESSO Nº 50299595820204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA, CPF: 04761053747, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2020003876, para crédito a favor da exequente de R$ 3.871,88, atualizado em 05/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/05/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029959-58.2020.4.02.5101/RJ

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 13:47

Expedição de Edital - intimação

26/05/2023, 09:56

Juntado(a)

25/05/2023, 08:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 13:01

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2023, 23:59

Despacho

15/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 09:05

Decisão interlocutória

14/04/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 06:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

29/03/2023, 10:43

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/03/2023, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Intimação por Edital

15/12/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

14/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

14/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 16:33

Expedição de Edital - citação

13/12/2022, 16:07

Determinada a citação

12/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 11:00

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 14:51

Determinada a intimação

25/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 11:22

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 19:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2022, 19:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

05/10/2021, 09:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2021, 16:06

Alterado o assunto processual

29/09/2021, 17:27

Determinada a citação

27/09/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2021, 16:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50299595820204025101

23/09/2021, 16:40

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/07/2020, 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/07/2020, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/07/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 11:25

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 08:27

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2020, 19:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 22:58

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 12:53

SENTENÇA

•28/05/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 11:41

OUTROS

•21/05/2020, 09:26