Execução Fiscal 5037772-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5037772-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SERGIO EDUARDO VIEIRA DE MOURA EDITAL Nº 500003858768 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SERGIO EDUARDO VIEIRA DE MOURA, CPF: 40676340644 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50377724320234025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.755,85 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.117,36. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40730130022317 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037772-43.2023.4.02.5001/ES

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SERGIO EDUARDO VIEIRA DE MOURA EDITAL Nº 500003233418 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SERGIO EDUARDO VIEIRA DE MOURA, CPF: 40676340644 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.851,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais), constante dos presentes autos, cálculo de 26/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50377724320234025001 proposta pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SERGIO EDUARDO VIEIRA DE MOURA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40730130022317 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037772-43.2023.4.02.5001/ES

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

27/09/2023, 18:08

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 09:59

Documentos

•09/07/2025, 00:00