Execução Fiscal 0004270-29.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

CALEGARI GRANITOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

25/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CALEGARI GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500003858508 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CALEGARI GRANITOS LTDA, CNPJ: 01347132000157 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00042702920084025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 225,31 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 39.969,02. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.000658.2007, 20.000657.2007, 20.000662.2007 e 20.000661.2007 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004270-29.2008.4.02.5001/ES

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 17:54

Mero expediente

17/03/2023, 17:26

Mero expediente

28/04/2022, 18:09

Mero expediente

22/02/2022, 09:43

Mero expediente

12/10/2021, 18:27

Mero expediente

30/06/2021, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2019, 14:36

Por decisão judicial

13/09/2019, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/02/2019, 13:53

Distribuição (sorteio)

14/05/2008, 09:22

Documentos

•09/07/2025, 00:00