Execução Fiscal 5024636-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5024636-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024636-96.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) ADVOGADO(A): FERNANDO DE AQUINO SILVA (OAB SP508130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 16/12/2025 - PETIÇÃO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024636-96.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) ADVOGADO(A): FERNANDO DE AQUINO SILVA (OAB SP508130) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa. P.I.

15/12/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2025, 09:59

Mero expediente

21/10/2025, 14:05

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024636-96.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB SP228732) ADVOGADO(A): FERNANDO DE AQUINO SILVA (OAB SP508130) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

13/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2025, 14:28

Mero expediente

04/10/2025, 17:50

Outras Decisões

13/09/2025, 12:13

Outras Decisões

10/09/2025, 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 12:58

Por decisão judicial

10/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 510016615425 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50246369620254025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 08389832000153 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 39.657,00 (trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e sete reais) CDA(s) 40780001552506, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 08389832000153. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024636-96.2025.4.02.5101/RJ

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/03/2025, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00