Execução Fiscal 5000499-77.2021.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5000499-77.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510012310401 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5000499-77.2021.4.02.5105. O DR. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, consubstanciada(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40060027752118, inscrita(s) em 03/03/2021. É o presente edital expedido para INTIMAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: 01026464730 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora efetuada, conforme Termo de Penhora juntado aos autos, e, que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a impenhorabilidade dos valores e do prazo de 30 (trinta) dias para, se desejar, opor Embargos à Execução Fiscal, ciente de que, para tanto, deverá garantir integralmente o Juízo (art. 16 da Lei nº 6.830/80). E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2024. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-77.2021.4.02.5105/RJ

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510010363780 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50004997720214025105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: 01026464730, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40060027752118, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 05/03/2021. É o presente edital expedido para CITAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: 01026464730 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$9.602,64, atualizada até 05/03/2021, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-77.2021.4.02.5105/RJ

29/05/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(30)