Execução Fiscal 5002291-32.2022.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5002291-32.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50022913220224025105/TRF2

24/06/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: RHALLER NOVAES FRAGOZO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5002291-32.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/04/2024, 11:51

Decisão interlocutória

04/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/10/2023, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:15

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: RHALLER NOVAES FRAGOZO EDITAL Nº 510010374547 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50022913220224025105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de RHALLER NOVAES FRAGOZO, CPF: 02633281710, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 391/22, da série Dívida Ativa não-tributária, inscrita(s) em 22/07/2022. É o presente edital expedido para CITAR RHALLER NOVAES FRAGOZO, CPF: 02633281710 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$4.503,04 (quatro mil quinhentos e três reais e quatro centavos), atualizada até 10/08/2022, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002291-32.2022.4.02.5105/RJ

29/05/2023, 00:00

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