Procedimento Comum Cível 0003453-50.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003453-50.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003453-50.2008.4.02.5102/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. O sistema eProc alertou sobre o falecimento dos autores/apelados PAULO SÉRGIO DE SOUZA BIAES, SÉRGIO LUIZ DE SOUZA BIAES e ZILAH DE SOUZA BIAES, ao apontar a situação dos CPFs como "cancelada por óbito sem espólio". Também acusou o falecimento do patrono dos recorridos, o Dr. Marcelo Paiva Laranja (OAB/RJ 066.701). Proferidos despachos (despacho 1 e despacho 2) de intimação para indicação de possíveis sucessores ou herdeiros. A CEF foi intimada para colaborar com o juízo e informou a inexistência de registro de inventários relacionados aos falecidos. Diante da inércia das partes e da impossibilidade de intimação do advogado constituído, procedeu-se à intimação por edital com a mesma finalidade, diligência que, entretanto, restou infrutífera, visto o transcurso do prazo in albis (evento 58). A teor do art. 313, § 2º, II, do CPC, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não Ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC e, por consequência, PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 44, § 1º, I, do RI deste TRF da 2ª Região. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO SERGIO DE SOUZA BIAES APELADO: SERGIO LUIZ DE SOUZA BIAES APELADO: ZILAH DE SOUZA BIAES EDITAL Nº 20002563887 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DA Apelação Cível REGISTRADA SOB O N.º 0003453-50.2008.4.02.5102, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0003453-50.2008.4.02.5102, que tem como partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e PAULO SERGIO DE SOUZA BIAES e SERGIO LUIZ DE SOUZA BIAES, distribuída ao GABINETE 32. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo presente, INTIMA EVENTUAIS INTERESSADOS, SUCESSORES/ HERDEIROS OU O ESPÓLIO DE SERGIO LUIZ DE SOUZA BIAES, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados presencialmente de 12:00 às 17:00 horas, bem como virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento por videoconferência através do Balcão Virtual em https://www.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 8ª Turma Especializada. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de outubro de 2025. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0003453-50.2008.4.02.5102/RJ

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003453-50.2008.4.02.5102/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Constata-se que o despacho para fins de regularização do polo processual restou infrutífero, ante a inércia do patrono da apelante para colaborar com o juízo, de modo a trazer aos autos certidão de óbito, bem como para informar acerca da existência de espólio, sucessores ou herdeiros e o respectivo endereço para intimação pessoal, ou promover, desde logo, a habilitação de interessados. Registra-se a impossibilidade de intimação do patrono das partes falecidas para colaborar com o juízo, visto que o sistema e-Proc aponta seu falecimento. Diante disso, suspenda-se o feito, na forma do art. 689 do CPC. Expeça-se edital de intimação, com o prazo de 30 (trinta), para que eventuais interessados manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003453-50.2008.4.02.5102/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O sistema eProc alerta para o falecimento da parte apelada, SERGIO LUIZ DE SOUZA BIAES, visto que a aponta a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio": Diante disso, SUSPENDO o andamento do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, § 1º e § 2º, I, do CPC. Intime-se a parte apelante para diligenciar e informar acerca da existência de inventário e sucessores, trazendo aos autos os dados necessários à regularização da demanda, sem prejuízo de o advogado da parte falecida, espontaneamente, dar início ao referido procedimento. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

09/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2010, 18:58

Procedência

22/04/2010, 12:39

Distribuição (sorteio)

22/09/2008, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00