Cumprimento de sentença 0013422-29.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0013422-29.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:48

Mero expediente

28/04/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013422-29.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEX MEZIA (OAB RJ123248) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 18:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 15:47

Recebimento

26/03/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013422-29.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEX MEZIA (OAB RJ123248) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. O sistema eProc alertou sobre o falecimento do autor/apelado JOSÉ FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA, ao apontar a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio". Proferido despacho intimando o patrono da parte apelante para colaborar com o juízo e indicar possíveis sucessores ou herdeiros, visto que o sistema processual apontava para a situação de "não validado" do patrono constituído, o Dr. Alex Mezia (OAB/RJ 123.248). Diante da inércia das partes, procedeu-se à intimação por edital com a mesma finalidade, diligência que, entretanto, restou infrutífera, visto o transcurso do prazo in albis (evento 40). A teor do art. 313, § 2º, II, do CPC, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não Ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC e, por consequência, PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 44, § 1º, I, do RI deste TRF da 2ª Região. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA EDITAL Nº 20002574792 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DA Apelação Cível REGISTRADA SOB O N.º 0013422-29.2007.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação Cível nº 0013422-29.2007.4.02.5101, que tem como partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA, distribuída ao GABINETE 32. E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo presente, INTIMA EVENTUAIS INTERESSADOS, SUCESSORES/ HERDEIROS OU O ESPÓLIO DE JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados presencialmente de 12:00 às 17:00 horas, bem como virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento por videoconferência através do Balcão Virtual em https://www.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 8ª Turma Especializada. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de outubro de 2025. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0013422-29.2007.4.02.5101/RJ

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0013422-29.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O sistema eProc alerta para o falecimento da parte apelada, JOSE FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA, visto que a aponta a situação do CPF como "cancelada por óbito sem espólio": Diante disso, SUSPENDO o andamento do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, § 1º e § 2º, I, do CPC. Intime-se a parte apelante para diligenciar e informar acerca da existência de inventário e sucessores, trazendo aos autos os dados necessários à regularização da demanda, sem prejuízo de o advogado da parte falecida, espontaneamente, dar início ao referido procedimento. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

09/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2010, 13:30

Procedência em Parte

30/09/2010, 18:36

Distribuição (sorteio)

16/06/2007, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00