Apelação Cível 5036631-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GONCALVES SALDANHA

CPF 004.***.***-52

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO

OAB/RJ 140399•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

03/02/2025, 15:32

Juntada de Petição

19/08/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 18:37

Despacho

25/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:12

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:45

Juntada de Petição

15/03/2024, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/10/2023, 16:07

ANEXO

•23/10/2023, 20:13

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

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