Execução Fiscal 5016331-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 154.614,42
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLAWAL EXPRESS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI
CPF
100.***.***-01
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI
CPF
100.***.***-01
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Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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Movimentações
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00156146120094025101/RJ referente ao evento 423
25/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 13:34
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
CPF
105.***.***-67
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
Juntado(a)
15/01/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/11/2025, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 19:17
Despacho
29/09/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025, 11:40
Juntada de Petição
09/06/2025, 17:38
Juntado(a)
04/12/2024, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024, 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/12/2024, 14:24
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00156146120094025101/RJ referente ao evento 423
25/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 13:34
Juntado(a)
15/01/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/11/2025, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 19:17
Despacho
29/09/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025, 11:40
Juntada de Petição
09/06/2025, 17:38
Juntado(a)
04/12/2024, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024, 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/12/2024, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024, 14:24
Juntado(a)
03/12/2024, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024, 17:01
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2024, 17:20
Expedição de ofício
17/09/2024, 18:10
Decisão interlocutória
03/09/2024, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024, 18:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/08/2024, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/08/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 17:39
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 17:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013718-33.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
30/07/2024, 04:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510030089 processada no TRF2 com o no. 50137183320244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
13/06/2024, 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/06/2024, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2024, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/06/2024, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/06/2024, 14:28
Determinada a intimação
07/06/2024, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 14:24
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510030089
06/06/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2024, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/05/2024, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/05/2024, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2024, 12:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510030089
24/05/2024, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024, 18:52
Decisão interlocutória
06/05/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/04/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 21:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 21:50:48)
14/03/2024, 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024, 19:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00156146120094025101/RJ referente ao evento 332
11/03/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024, 13:08
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024, 21:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
19/01/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024, 17:11
Juntada de Petição
14/12/2023, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/12/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2023, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2023, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023, 19:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/12/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2023, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2023, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/11/2023, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 21:41
Decisão interlocutória
14/11/2023, 21:41
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 15:43
Juntada de Petição
06/11/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2023, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 16:52
Despacho
20/10/2023, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 13:35
Decisão interlocutória
01/09/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023, 17:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 07:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/07/2023, 07:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
29/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
29/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAWAL EXPRESS LTDA EDITAL Nº 510010495006 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CLAWAL EXPRESS LTDA, CPF/CNPJ: 04014578000158, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50163313120224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 7.641,39, 35.269,17 e 122.791,62 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos, trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos e cento e vinte e dois mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), atualizada até (11/03/2022 14:43:05), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 70719010218, 70619031603 e 70416018372, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016331-31.2022.4.02.5101/RJ
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
27/05/2023, 11:58
Expedição de Edital
26/05/2023, 15:29
Juntada de certidão
26/05/2023, 15:15
Decisão interlocutória
02/05/2023, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
02/03/2023, 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022, 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022, 15:17
Decisão interlocutória
06/12/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 12:36
Juntada de Petição
24/11/2022, 18:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022, 10:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022, 20:32
Decisão interlocutória
14/11/2022, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 18:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00156146120094025101/RJ referente ao evento 320
07/11/2022, 15:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00156146120094025101/RJ
27/09/2022, 18:08
Decisão interlocutória
21/09/2022, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2022, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/06/2022, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 19:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/06/2022, 15:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/05/2022, 13:28
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9
10/05/2022, 13:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/03/2022, 12:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022, 10:57
Determinada a citação
11/03/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 19:04
Juntada de Petição
11/03/2022, 16:04
Juntada de Petição
11/03/2022, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022, 15:03
Distribuído por sorteio
11/03/2022, 14:43
Documentos
DESPACHO
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15/01/2026, 15:08
DESPACHO
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15/01/2026, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 19:17
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2024, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2024, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
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07/06/2024, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2024, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2024, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2023, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
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01/09/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2023, 12:32
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Todos os documentos
(21)
DESPACHO
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15/01/2026, 15:08
DESPACHO
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15/01/2026, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2025, 19:17
ATO ORDINATÓRIO
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27/11/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
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03/09/2024, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
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01/08/2024, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
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07/06/2024, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2024, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
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06/03/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2024, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
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14/11/2023, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
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01/09/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2023, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
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06/12/2022, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
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14/11/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
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21/09/2022, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2022, 18:22
PETIÇÃO
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14/03/2022, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2022, 19:04