Procedimento Comum Cível 5001767-71.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Magé

Partes do Processo

SILVIA DE SOUZA PENNA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP 441585·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001767-71.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: SILVIA DE SOUZA PENNA ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, conforme §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, suspendo as exigências tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça em seu favor, nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

09/07/2025, 00:00

Improcedência

08/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:58

Mero expediente

23/09/2024, 20:42

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:18

Mero expediente

08/05/2024, 21:32

Mero expediente

20/02/2024, 14:13

Julgamento em Diligência

04/10/2023, 20:27

Antecipação de tutela

31/05/2023, 11:24

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 12:13

Outras Decisões

26/05/2023, 16:21

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 11:24

Documentos

•09/07/2025, 00:00