Procedimento Comum Cível 5005039-72.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005039-72.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005039-72.2024.4.02.5006/ES AUTOR: VITOR LUCIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, DOU-LHES provimento para, sanando a omissão, ANULAR a sentença proferida no evento 77, SENT1, e proferir a seguinte sentença: Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC para: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 02/08/1993 a 28/02/1995, de 01/03/1995 a 21/08/1996, de 23/09/2004 a 31/12/2006 e 01/01/2007 a 31/03/2008, bem como a convertê-los em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário; b) RECONHECER a condição de pessoa com deficiência do autor em grau moderado desde 23/10/2006; c) CONDENAR o INSS a conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência (NB 210.384.173-0), com data de início (DIB) na DER em 22/12/2023; e d) CONDENAR o INSS a pagar, após o trânsito em julgado, as prestações vencidas desde a DER, observada a prescrição quinquenal.

25/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 19:01

Mero expediente

19/12/2025, 16:35

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005039-72.2024.4.02.5006/ES AUTOR: VITOR LUCIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 02/08/1993 a 28/02/1995, de 01/03/1995 a 21/08/1996, de 23/09/2004 a 31/12/2006 e 01/01/2007 a 31/03/2008, bem como a convertê-los em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário,

27/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005039-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: VITOR LUCIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL

09/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/06/2025, 17:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/05/2025, 17:12

Mero expediente

07/05/2025, 15:50

Mero expediente

06/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:22

Outras Decisões

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:53

Mero expediente

30/10/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(18)