Apelação Cível 5014147-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.688,66

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVENIL BALBINO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA MARTINS

CPF

Autor

SUELY GOMES DE MELLO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GRILLO

CPF

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO

OAB/RJ 176487·CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVENIL BALBINO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA MARTINS

CPF

Autor

SUELY GOMES DE MELLO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GRILLO

CPF

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO

OAB/RJ 176487·CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

31/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado

31/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

06/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

31/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado

31/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

06/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/08/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200

03/08/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

03/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 20 e 22

04/07/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

27/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:26

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

25/05/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

18/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

16/05/2023, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50000608420234020000/TRF2

16/05/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16