Monitória 5008159-43.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5008159-43.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5008159-43.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JORGE TAVARES CECILIO ADVOGADO(A): JANEIDE SILVA DE ANDRADE (OAB RJ253591) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 09:48

Petição (Apelação)

27/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5008159-43.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JORGE TAVARES CECILIO ADVOGADO(A): JANEIDE SILVA DE ANDRADE (OAB RJ253591) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da presente ação monitória, com fundamento no art. 487, I do CPC, para constituir o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo-se sua exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com fundamento no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Com a conversão do mandado inicial em mandado executivo (§ 8º do artigo 702 do CPC), intime-se o credor para prosseguimento do feito na forma prevista no Título II do Livro I da parte especial. Em havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Procedência

04/06/2025, 17:14

Mero expediente

25/06/2024, 14:19

Mero expediente

28/05/2024, 16:59

Mero expediente

05/02/2024, 12:48

Mero expediente

13/11/2023, 18:36

Mero expediente

26/10/2023, 12:26

Mero expediente

16/10/2023, 22:38

Mero expediente

06/10/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

18/08/2022, 16:50

Documentos

•09/07/2025, 00:00