Apelação / Remessa Necessária 5012706-57.2020.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5012706-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 310 - 16/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO I. CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI e OUTROS impugnaram a requisição cadastrada no evento 281 para que seja feito o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% e não 10% conforme efetuado, de acordo com o contrato juntado aos autos (evento 295). É o necessário. Decido. II. O ofício requisitório foi cadastrado de acordo com a sentença proferida no evento 268, cujo item 2 determinou o destaque dos honorários contratuais de 10% sobre os valores devidos aos exequentes. Assim, não haveria, em princípio, erro no cadastramento, que cumpriu fielmente a sentença transitada em julgado nos autos. Ocorre que, de fato, conforme ora apontado pelos exequentes, a determinação partiu de premissa equivocada, uma vez que o contrato acostado aos autos indica que o percentual avençado entre as partes do ajuste é, na verdade, de 20% (v. evento 243, anexo 2). O erro, portanto, é de julgamento e não foi apresentado recurso à época própria pelos interessados. Porém, em que pese já ter ocorrido o trânsito em julgado, nos termos do art. 494, I, do CPC, tal tipo de erro pode ser corrigido de ofício e a qualquer tempo, razão pela qual cumpre corrigir o erro material do item 2 da sentença do evento 268 para reconhecer a possibilidade do destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%. III. Ante o exposto: CORRIJO DE OFÍCIO o erro material do item 2 da sentença do evento 268 para reconhecer a possibilidade do destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%, RETIFICANDO-SE, por conseguinte, a requisição do evento 281 para que seja feito o destaque dos honorários no percentual indicado, de acordo com o contrato juntado no evento 243, anexo 2. PROSSIGA-SE nos demais termos da sentença do evento 268, com as presentes modificações.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) SENTENÇA Ante o exposto: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para fixar como devidos os seguintes montantes,, em valores de abril/2025, R$ 2.182.375,23 (dois milhões e cento e oitenta e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) a título de principal e R$ 218.237,52 (duzentos e dezoito mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais. 2) DEFIRO o destaque de 10% a título de honorários contratuais incidentes sobre principal de R$ 2.182.375,23, perfazendo conforme cópia do contrato de honorários juntada aos autos (evento 243, anexo2), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Interposto recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: a) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores indicados no item 1, observado o destaque do item 2, nos termos da Res. CJF nº 822/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. b) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. c) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. d) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. e) Nada requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO Evento 243: INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a contraproposta de acordo por parte da autora. Prazo: 15 (quinze) dias.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO Evento 229: INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo por parte da UNIÃO. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012706-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: LETICIA CANCELLA NABUCO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: ESAU CUSTODIO JOAO FILHO ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) EXEQUENTE: BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO I. Os autores LUIZ FELIPE CRUZ MASCARENHAS, LETICIA CANCELLA NABUCO, ESAU CUSTODIO JOÃO FILHO, CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI E BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES e o patrono Dr. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO apresentaram requerimento de cumprimento de sentença, apontando ser devido o montante de R$ 2.297.237,08 a título de principal e de R$ 239.212,19 a título de honorários de sucumbencia respectivamenter, ambos em valores de maio/2025 (evento 208). II. Ante o exposto: 1) INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o(s) autor(ES) para requerer(em) o que for de direito, no prazo de 15 dias. 3) Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. 4) Após, conclusos. 5) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/08/2022, 14:16

Recebimento

26/08/2022, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 13:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/07/2021, 12:19

Petição (Recurso extraordinário)

27/07/2021, 16:58

Publicação (Acórdão)

08/06/2021, 14:38

Sentença confirmada

04/06/2021, 17:57

Distribuição (sorteio)

23/04/2021, 23:02

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Petição (Recurso extraordinário)

Publicação (Acórdão)

Sentença confirmada

Distribuição (sorteio)