Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0000197-65.2019.4.02.5118/RJ
APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de petição apresentada no evento 87, onde a recorrida reitera suas contrarrazões aos recursos, no sentido de que seja negado seguimento ao Recurso Especial e Extraordinário interpostos pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 1030, I, “b”, do CPC, mantendo-se o v. acórdão que descontituiu integralmente os créditos tributários ora em discussão, em vista da pacificação da questão.
Ocorre que os recursos controvertem não apenas quanto ao mérito da controvérsia, mas também sobre a condenação em honorários sofrida pela Fazenda Nacional, impondo-se a amnutenção da decisão proferida no evento 76, que determinou a suspensão do presente processo, até a fixação da tese pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1255/STF.
09/07/2025, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2024, 16:09
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
05/12/2024, 13:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2024, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000197-65.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/08/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
17/09/2023, 23:59
Publicação (Acórdão)
24/08/2023, 16:47
Sentença desconstituída
23/08/2023, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0000197-65.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000197-65.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES