Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017617-83.2018.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 194: defiro. Expeça-se carta precatória para que seja realizada a penhora e avaliação da nova aeronave indicada pela Anac.
Quanto ao pedido para registro da indisponibilidde da aeronave nos cadastros da Anac, tal medida pode e deve ser efetivada pela própria exequente, conforme já assentado na decisão consignada no evento 180. Sendo assim, com o retorno da carta precatória cumprida, abra-se nova vista à procuradoria da Anac para ciência e para que oficie diretamente aos órgãos internos da agência para a anotação da indisponibilidade do bem, servido esta decisão como expressa autorização para tais registros.
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/07/2023, 11:11
Recebimento
05/07/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI
APELADO: MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5017617-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
10/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI
APELADO: MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ MARQUES ALVES (OAB RJ197828) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5017617-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 275) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO