Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
A.P. SANTOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
Reu
ANA PAULA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 047095·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 077167·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/PR 077462·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/DF 037808·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017076-40.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: A.P. SANTOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB RJ090699)
EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB RJ090699)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 113: a petição apresentada pela exequente, por meio de advogado terceirizado, é contraditória e dissociada do procedimento de praxe em casos assemelhados, que vem sendo adotado com sucesso há anos pelo juízo.
Com efeito, os valores bloqueados já estão depositados em contas judiciais na própria Caixa Econômica Federal - CEF (evento 103), cabendo à exequente promover o levantamento diretamente, como vem sendo feito corriqueiramente em outras execuções, e ante a autorização expressa do juízo para tal apropriação.
Diante da manifestação incomum do patrono terceirizado, intime-se a exequente por meio de sua Coordenadoria Jurídica no Rio de Janeiro, para ciência e, se entender necessário, para as adequações internas cabíveis a fim de evitar reiteração de pedidos em outros processos em desconformidade com o procedimento padrão que vem sendo adotado em casos de bloqueio de valores que devam ser apropriados pela CEF.
Sem prejuízo, reative-se a suspensão da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil, conforme determinado no evento 105.