Apelação / Remessa Necessária 5004120-74.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

EQUILIBRIO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

09/08/2023, 09:53

Transitado em Julgado

08/08/2023, 17:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

MEMORIAIS

•26/05/2023, 08:45

MEMORIAIS

•26/05/2023, 08:45

MEMORIAIS

•26/05/2023, 08:45

MEMORIAIS

•26/05/2023, 08:45

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