Apelação Cível 0061162-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de AeronaveLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AVELYNO NETO SILVA LUZ

CPF

Reu

KEVIN SANSAO ALBRECHT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

10/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado

10/08/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

10/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado

10/08/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

25/05/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2023, 20:00

Alterado o assunto processual

15/07/2022, 09:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

19/11/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/11/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2019, 16:57

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

14/10/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 09:03