Apelação Cível 0066669-41.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FIS DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

ACCENTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/RJ 153027·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO JUCÁ

OAB/RJ 155307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Réu

RAONI DA CRUZ CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(16)

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/RJ 153027·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO JUCÁ

OAB/RJ 155307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Réu

RAONI DA CRUZ CHAVES

CPF·Representa: Réu

RENATO GOLDSTEIN

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO

OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Réu

MORENA CORREA SANTOS

OAB/RJ 149924·CPF·Representa: Réu

ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 179497·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL

OAB/RJ 144128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

31/03/2025, 16:37

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0066669412015402510120240611154334

11/06/2024, 15:43

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2024, 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2024, 17:41

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:38

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:28

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:38

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 11:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

31/03/2025, 16:37

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0066669412015402510120240611154334

11/06/2024, 15:43

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:20

06/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2024, 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2024, 17:41

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:38

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:28

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:38

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 20:41

Juntada de Petição

11/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Negado seguimento a Recurso Especial

06/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:00

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/01/2024, 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 15:33

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2023, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

20/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

04/09/2023, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 11:36

Juntada de Petição

01/09/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

17/08/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

18/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

04/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 13:30

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

12/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

25/05/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2021, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2019, 18:17

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2019, 16:30

Distribuído por prevenção - Número: 00083522720154020000

28/01/2019, 14:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/05/2024, 17:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/05/2024, 21:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16