Embargos à Execução 5009022-08.2022.4.02.5117 - TRF2

Embargos à Execução 5009022-08.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. SEM CUSTAS (ART. 7º DA LEI 9.289/1996). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA (§ 2º DO ART. 85 DO CPC). INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. embargos à execução. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO DA POSSE PELO FIDUCIANTE. SUBLOCADOR OCUPANDO O IMÓVEL. ART. 23, § 2º, DA LEI 9.514/1997. INDEVIDA A EXECUÇÃO DIRETA EM FACE DA CEF exiSTINDO A PROVA DE QUE HÁ RESIDENTE NO IMÓVEL E DISSO TEM CIÊNCIA O CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA mantida. recurso do exequente desprovido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996). Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (§ 2º do art. 85 do CPC). Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 18/11/2025 a partir das 14:00 horas. A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital. Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM. Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ). Pedidos de sustentação oral (presencial ou por videoconferência) e pedidos de preferência: De acordo com a Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025, os pedidos de sustentação oral e de preferência relativos às sessões presenciais e telepresenciais (sessão ordinária) deverão ser apresentados, exclusivamente por meio do sistema Eproc, até as 13h do dia útil anterior à sessão de julgamento. Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência. Nesse caso, o endereço eletrônico [email protected] poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas relativas à participação na sessão de julgamento. O link de acesso às sessões telepresenciais será encaminhado ao e-mail cadastrado no sistema Eproc no dia anterior à sessão, juntamente com as orientações pertinentes. Para dúvidas de caráter técnico referente à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Para qualquer outra dúvida referente à sessão de julgamento, enviar e-mail para [email protected] Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM. Ficam as partes e advogados intimados da realização da Sessão.

Recebimento

30/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ APELANTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF por dependência à Execução de Título Extrajudicial (processo nº 5000539-86.2022.4.02.5117/RJ). Tendo em vista que a referida Execução tramita sob o rito dos Juizados Especiais Federais, determino o encaminhamento dos autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009022-08.2022.4.02.5117 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/08/2025.

20/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50005398620224025117/RJ) RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 23/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

23/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos à execução movidos pela CEF (5009022-08.2022.4.02.5117). b) com fundamento no art. 487, II, do CPC, acolho parcialmente a prescrição da pretensão da exequente, no que diz respeito às parcelas vencidas cinco anos antes do ajuizamento. c) com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução movidos por JANAINA DE OLIVEIRA CORREA (5009197-02.2022.4.02.5117). Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) entre CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE e JANAINA, condeno ambas em custas, pro rata, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Condeno CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa devidos aos patronos da CEF, ante à sucumbência total da exequente. Condeno CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE em honorários advocatícios de 10% sobre metade do valor da causa devidos aos patronos de JANAINA, ante à sucumbência recíproca. Condeno JANAINA DE OLIVEIRA CORREA em honorários advocatícios de 10% sobre metade do valor da causa devidos aos patronos de CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE, ante à sucumbência recíproca, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia dessa sentença para os autos da execução n. 50005398620224025117. Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao e. TRF-2 com as homenagens de praxe. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (e-proc). Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Procedência

02/07/2025, 17:10

Mero expediente

28/05/2025, 12:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/01/2025, 16:48

Julgamento em Diligência

27/08/2024, 18:26

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009022-08.2022.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 18/11/2025 a partir das 14:00 horas. A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital. Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM. Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ). Pedidos de sustentação oral (presencial ou por videoconferência) e pedidos de preferência: De acordo com a Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025, os pedidos de sustentação oral e de preferência relativos às sessões presenciais e telepresenciais (sessão ordinária) deverão ser apresentados, exclusivamente por meio do sistema Eproc, até as 13h do dia útil anterior à sessão de julgamento. Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência. Nesse caso, o endereço eletrônico [email protected] poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas relativas à participação na sessão de julgamento. O link de acesso às sessões telepresenciais será encaminhado ao e-mail cadastrado no sistema Eproc no dia anterior à sessão, juntamente com as orientações pertinentes. Para dúvidas de caráter técnico referente à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Para qualquer outra dúvida referente à sessão de julgamento, enviar e-mail para [email protected] Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM. Ficam as partes e advogados intimados da realização da Sessão.